Moraes, censura, democracia e definições

daniela-alves@newsletter.paragraph.com (Daniela Alves) — Tue, 08 Nov 2022 00:28:26 GMT

Estou começando a escrever na blockchain, pois neste meio nem o Alexandre de Moraes conseguirá derrubar qualquer post. Isso se deve pelo fato da blockchain ser imutável – a capacidade de um livro-razão de blockchain apresentar um histórico de transações permanente, indelével e inalterável –, dessa forma podemos expor nossas opiniões sem censura. Neste sistema meus artigos passam a ser uma NFT (Token não Fungível). Os usuários com uma carteira Ethereum podem coletar os NFTs de cada artigo, auxiliando com uma contribuição e ajudando a evitar que a censura ocorra. Uma vez que o fornecimento de qualquer NFT da escrita esteja esgotado, os colecionadores poderão comprar o NFT nos mercados secundários (ou seja, você também poderá vender a NFT adquirida).

Agora vamos para o artigo…

Gostaria de expor minha preocupação sobre as contas que estão sendo censuradas pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo após o período eleitoral. Hoje Marcos Cintra teve sua conta no Twitter suspensa por solicitar melhor comunicação do TSE e que este responda as dúvidas que estão sendo colocadas. Logo abaixo coloco o tweet de Marcos Cintra para quem não teve a oportunidade de ler:

Tweet de Marcos Cintra. Após esta postagem ele teve a conta suspensa a pedido de Alexandre de Moraes

Neste sentido eu começo a refletir até que ponto o Ministro está dentro das regras democráticas ou não.

Alguns analistas indicam que o processo democrático deve se limitar a decisões que não sejam incompatíveis com o bom funcionamento do processo democrático. Logo, o processo democrático não pode legitimamente retirar os direitos dos cidadãos que são necessários ao processo democrático, como a liberdade de associação ou a liberdade de expressão.

Locke apresenta limites internos da democracia, indicando que há certas coisas com as quais um cidadão não pode consentir: regras arbitrárias ou com a violação de direitos fundamentais, incluindo direitos democráticos e liberais.

Moraes justifica a suspensão de contas por supostas “fakenews”, mas qual a definição está utilizando para essas decisões? Já temos arcabouço jurídico para tanto? Quem apresentou a definição? O Congresso já manifestou seu posicionamento? Para todas essas perguntas temos um não como resposta.

Em meados de março de 2018, um grupo de alto nível da Comissão Europeia publicou seu relatório final sobre desinformação, com base na contribuição de especialistas de todo o mundo que se reuniram durante várias semanas para ajudar a União Europeia a descobrir o que fazer com a desinformação.

O relatório criado pelo grupo de alto nível — anunciado em novembro de 2017 para ajudar a União Europeia a lidar com a crescente preocupação com a desinformação — contém uma abordagem inclusiva e colaborativa para lidar com a desinformação em todo o mundo.

É importante ressaltar que o relatório recomenda explicitamente não regulamentar a desinformação e reforça a necessidade de financiar estudos para entender o fenômeno, ações educacionais e outras medidas.

Enquanto na Europa a questão foi e ainda é amplamente debatida de forma democrática para definir claramente o que é desinformação, por aqui não temos uma definição amplamente debatida e aceita, apenas uma pessoa define, julga e lança coerções de acordo com seu julgamento moral. Ninguém parece se preocupar com a definição de conceitos para que todos os processos possam efetivamente ser claros e não ferir os limites da democracia.